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Câmara aprova MP que fixa regras para assinatura digital em documentos de órgãos públicos
Proposta também valida papéis assinados eletronicamente por profissionais de saúde, como receitas e atestados. Texto ainda será analisado no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro que determina regras para a assinatur...
Senado pede que STF anule buscas em apartamento funcional de Serra e entrega de celular
Advocacia da Casa diz que medidas não autorizadas pelo Supremo abriram margem para uma 'varredura completa' na atividade parlamentar. Toffoli suspendeu dois inquéritos contra Serra. O Senado acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (11), para anular as buscas realizadas pel...
Para não 'furar' teto de gastos, Maia diz que Câmara não pautará prorrogação de calamidade
Presidente da Câmara fez afirmação depois de se reunir com ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o ministro, Bolsonaro se aproximará do impeachment se admitir 'furar' teto de gastos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11) que nÃ...
Alerj defende no STF que ação contra foro de Flávio Bolsonaro seja rejeitada
Assembleia do Rio considera que questionamento da Rede não foi feito pela via adequada. Foro dado a Flávio no caso das 'rachadinhas' fez investigação migrar para a segunda instância. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os...
Ministério entrega a comissão do Congresso material com suposto dossiê de opositores do governo
Na última sexta-feira (7), ministro André Mendonça se reuniu com parlamentares da comissão e prometeu entregar documento. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou em nota divulgada nesta terça-feira (11) que entregou à Comissão Mista de Controle das Atividades de InteligÃ...
Hospital onde Toffoli está internado sugere ao STF revisão do sistema de ar-condicionado
Médicos suspeitam que pneumonite do presidente do Supremo Tribunal Federal, internado desde domingo, tenha sido provocada por fungos, ácaros ou bactérias do ar-condicionado. Dias Toffoli, presidente do STF, durante evento em BrasÃlia em junho Reuters/Adriano Machado Médicos do hospital on...
Frente de Prefeitos 'lastima' postura do governo federal sobre lista de casos de Covid-19 identificados com nome de governantes
Relatório do Palácio do Planalto divulgado pelo G1 nesta segunda (10) aponta nomes de governadores estaduais e municipais e foi repassado a parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro. Documento do Palácio do Planalto classifica número de casos de Covid-19 por nome de governadores ...
Moraes suspende depoimento de Aécio Neves em inquérito sobre obras da sede do governo de MG
Ministro do STF determinou que deputado só será ouvido depois que os advogados acessarem as delações usadas para indiciá-lo. Defesa nega irregularidades nos contratos. O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) quando ainda era senador da República Pedro França/Agência Senado O ministro...
Ministro rejeita recurso para estender a presos do grupo de risco decisão que libertou Queiroz
Advogados pediram reconsideração da decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que em julho negou prisão domiciliar a todos os presos do grupo de risco da Covid-19. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de reconsideração da de...
Bolsonaro participa de videoconferência com presidentes de paÃses amazônicos
Encontro por videoconferência, organizado por Colômbia e Peru, discutiu a preservação da floresta. O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça-feira (11) de uma reunião por vÃdeo com presidentes de paÃses que abrigam a floresta amazônica. Organizado por Colômbia e Peru, o encontro...
Em vez de furar teto, Guedes defende desvincular despesa e elevar investimento em R$ 20 bi
Em vez de furar o teto dos gastos públicos, como têm defendido a ala polÃtica do governo e aliados no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe desvincular despesas do Orçamento da União para aumentar os investimentos no próximo ano. Em conversas com interlocutores, Paulo Gue...
Para gastar mais, governo e Congresso discutem estender estado de calamidade em 2021
Na tentativa de resolver a falta de recursos para investimentos, integrantes de áreas polÃticas do governo e aliados no Congresso discutem a possibilidade de propor uma extensão em 2021 do estado de calamidade pública, decretado no paÃs em razão da pandemia do novo coronavÃrus. Na prática...
Relatório do Planalto destaca governadores e prefeitos em ranking de mortes da Covid-19
Documento foi elaborado pela Secretaria de Governo e repassado a parlamentares aliados; objetivo era 'monitorar disseminação', diz governo. Deputados veem 'manobra' na iniciativa. Documento elaborado pelo Palácio do Planalto e divulgado nesta segunda-feira (10), com dados do...
CNJ abre reclamação disciplinar contra juiz que atuou no caso da 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro
Ministro Humberto Martins quer ouvir juiz Flávio Itabaiana, que disse ter se 'frustrado' com envio da apuração à segunda instância. Corregedor também apura suposto nepotismo cruzado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (10) a a...
Deputado Douglas Garcia diz em processo que Eduardo Bolsonaro enviou dossiê com dados de antifascistas à embaixada dos EUA
Informação foi dita por advogada do deputado estadual de SP no processo do caso em que Garcia foi condenado a indenizar mulher exposta no documento. 'Querem criar intriga entre nós', escreveu Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, após divulgação da informação. O deputado estadua...
